Os «fundamentalismos» da Europa

por Hélder Nunes (jornalista e director do Barlavento)

A ASAE está a multar as agências de viagens que enviem clientes para hotéis sem licenças. Não seria mais lógico que a ASAE fosse aos ditos hotéis, mandasse os clientes dar uma volta e fechasse as portas, até tudo estar devidamente licenciado? Sim, porque se a ASAE vai a uma cantina na hora de almoço, a manda encerrar e deixa crianças sem comer durante cinco horas, também pode mandar fechar um hotel.

Porque não actua a ASAE em conformidade? Porque é uma polícia feita à medida das tascas, das feiras do relógio e de umas tantas festas populares. O patamar superior, ao que parece, já não é para esta polícia.

Aliás, não temos conhecimento que tenham sido fechados hotéis sem licença, nem tão pouco que o camarão de alguma grande superfície tenha sido regado com lixívia.

Para que fique claro, não desejamos, de forma alguma, que haja desleixo ou incumprimento das normas legais. Num país como Portugal, onde a iliteracia está instituída, era muito mais importante começar a educar, praticar a prevenção e actuar sem repressão.

Há uma procura contínua da multa e dos processos, como simples regra contabilística dos números que contam para as estatísticas.

O que resta aos cidadãos a quem não lhes é dada margem de se adaptarem aos novos «fundamentalismos» europeus? Responder com regras que não violem as leis, dentro de esquemas marginais da normalidade, onde não possam ser acusados de ilegalidade.

Por exemplo: há alguma lei a proibir um cidadão de organizar na sua casa, diariamente, almoços com uns amigos? Casas de almoços à porta fechada. O dono da casa abre e fecha a porta aos seus amigos, convida-os a almoçarem e, no fim, à moda do Porto, divide a despesa por todos com a respectiva recompensa de ter sido ele o organizador.

Uma associação de amigos, sem fins lucrativos e sem apoios do Estado, resolve fazer a recolha entre eles dos medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade, e, depois, faz a sua redistribuição por outros amigos. Será que há uma lei que proíba alguém de dar a outrem o que quer que seja?

E podemos continuar nesta linha. Quem sabe se, num destes dias, não seria aconselhável voltarmos aos tempos remotos da troca de mercadorias. Há alguma lei que proíba de trocar um móvel por sacos de batatas?

Para que se compreenda toda esta complexa legislação, António Nunes, inspector da ASAE, na Assembleia da República, reconheceu que os pequenos produtores não têm legislação a defendê-los, logo, correm sérios riscos. As indústrias tradicionais e de família estão a desmoronar-se.

Há medo nas pessoas, pela repressão que é imposta por homens de rosto coberto. As pessoas sentem que são tratadas como malfeitoras. A pequena economia vai-se debilitando e desaparecendo.

Agora, apareceram uns deputados a criar um grupo de trabalho para fazer o levantamento dos produtos tradicionais. Não se sabe quando, até porque o grupo é afecto ao Governo, irão aparecer os resultados. Depois, haverá sempre uma justificação, de que os produtos tradicionais irão ser regulamentados.

As leis a que estão sujeitos estes produtos são quase todas baseadas em legislação comunitária. Falar de doce de figo, de galinha de cabidela ou do medronho a um estrangeiro é o mesmo de quando nos falam a nós de produtos genuinamente de outros países europeus.

Esperemos que haja seriedade e celeridade neste projecto, para que não morram, como diariamente vem acontecendo, as pequenas indústrias tradicionais.

Porque, mais importante do que inspeccionar as condições da fábrica, é avaliar o produto final, posto à disposição do grande público, e saber se tem ou não condições para ser consumido.

Se não reunir os pergaminhos de um produto tradicional, a definir pelos entendidos em cada produto e não por um senhor que de cátedra manda palpites, então o produto deve ser retirado do mercado e a entidade produtora devidamente avisada das correcções que deve efectuar. Educar e prevenir.

Somos defensores da tolerância, da educação e prevenção, como forma de repor a legalidade. Sem o recurso à repressão, sem atitudes persecutórias.

Uma polícia que não é capaz de prevenir e de educar é porque não tem estes ensinamentos na génese da sua formação, daí transformarem-se em agentes da repressão, sem o mínimo de princípios básicos de humanidade e de respeito pelos contribuintes.

Que fique claro: previna-se, eduque-se, recomende-se... quem não seguir as regras, depois destes três princípios aplicados, é porque quer estar fora da lei, logo, deve ser sujeito a uma penalização. Portugal e os portugueses precisam de aprender a respeitar-se mutuamente.

Como ponto de honra reclamamos – não deixem morrer as nossas tradições, só porque há uns políticos que não passam de pingarelhos, a querer ser mais papistas que o Papa, usando e abusando, como se isso fosse ser um bom europeu, dos «fundamentalismos» de uma Europa que não nos diz respeito.

NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 8,30 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.

Propaganda

por Hélder Nunes (jornalista e director do Barlavento)

Perante a gravidade da situação vivida no Hospital de Faro, todos têm sido unânimes em reconhecer que a solução para melhorar o estado caótico das urgências e acabar com muitas das críticas que se fazem àquela infra-estrutura de saúde, passa pela construção do Hospital Central no Parque das Cidades.

A propaganda do Governo em torno da construção do Hospital Central tem sido concebida com algum cuidado, temos que o reconhecer.

Em Agosto de 2007, José Sócrates veio ao Algarve afirmar que o concurso público seria lançado em 2008, as obras começavam em 2009 e a abertura ao público seria em Maio de 2012.

Os deputados do Partido Socialista têm seguido a cartilha e, sempre que podem, vão confirmando as datas anunciadas pelo seu primeiro-ministro.

O ano de 2008 já aí está e não vislumbramos quaisquer movimentações, nem tão pouco podemos acreditar na propaganda, depois de tudo aquilo a que José Sócrates se comprometeu e não realizou, ou, até, quando tomou medidas contrárias ao que defendeu.

Aliás, que conclusão podemos retirar quando o ministro da Saúde Correia de Campos, ainda esta semana afirmou: «Faro vai ter um hospital central e é isso que estamos a tratar. Espero estar em muito boas condições, daqui a alguns meses, de anunciar o concurso do novo Hospital Central de Faro, que vai ser construído em parceria».

A primeira questão que se levanta é a de que a actual situação vivida no Hospital de Faro está a passar ao lado do ministro da Saúde, porque não se importa com as críticas que são feitas, as anomalias que diariamente se apontam, a demissão dos médicos, etc.

Tudo isto parece ser secundário para o ministro da Saúde, que coloca em rodapé e como ponto fulcral o futuro Hospital Central. Pura propaganda.

Fazer uma promessa, que ninguém sabe se e quando irá ser cumprida, para esconder os factos reais e humilhantes da vida interna do Hospital de Faro, não dignificam a imagem política de um ministro, que deve ser, por regra, um exemplo.

«Daqui a alguns meses», afirma o ministro. Pressupõe-se que o anúncio, ou a intenção do seu lançamento, poderá ser feito lá para meados do ano, ou, quem sabe, como prenda de Natal, já em finais de 2008, para ninguém afirmar que, afinal, mais uma vez faltaram a um compromisso.

Como parceria público/privada, com concurso de âmbito internacional, por uma questão de transparência, e com a possibilidade de não aparecerem parceiros nacionais de imediato, até porque se perspectiva, como já foi anunciado, a construção de um hospital privado em Faro, será que o Governo encara a possibilidade de avançar sozinho?

A resposta a esta questão nunca foi dada. Nem acreditamos que o Governo, apesar desta ser uma zona turística, altamente rentável para a economia do país, mas pouco interveniente em termos eleitorais, esteja disponível para avançar com uma unidade hospitalar de raiz a expensas do erário público.

Se até ao momento, no Algarve, não avançaram obras públicas financiadas pelo Orçamento de Estado, se não há previsão de verbas em PIDDAC ou nos próprios Ministérios da Saúde e das Obras Públicas para construções de vulto, não acreditamos que a obra seja, alguma vez, subsidiada pelo dinheiro dos contribuintes.

Toda a política de Saúde que o actual ministro vem aplicando tem o carimbo imposto por um Governo que deixou de ter como slogan «as pessoas primeiro», para aplicar «o défice primeiro», mesmo que os portugueses morram à porta dos hospitais, levem horas para serem transportados ou atendidos.

Que importa que façam 30 ou 40 quilómetros, por montes e vales, em curvas e contracurvas, para ir a uma Urgência?

Promete-se uma maior rentabilidade e qualidade no serviço a prestar aos utentes, quando, na prática, isso não passa de mera propaganda.

Os estudos técnicos mandados efectuar não tiveram em conta as pessoas, mas, tão só, a mera matemática de uns números desumanizados que, ainda por cima, se esqueceram de equacionar que os transportes, até às novas Urgências, são por conta dos utentes.

Lindo serviço, sem dúvida, senhor ministro! É sempre o mexilhão a pagar!

Porque não publicam os Hospitais de Faro e do Barlavento os balancetes mensais das suas receitas e despesas, para se perceber, comparativamente aos anos anteriores, se houve ou não aumento em termos de gestão?

É verdade ou mentira que há médicos dos dois hospitais a fazerem serviços por contrato aos fins-de-semana, com custos mais elevados do que o normal? Há respostas para estas perguntas ou não? Seria bom, em nome da transparência e da razão, que fossem divulgados esses dados.

Anunciou-se para o Algarve a criação de três urgências básicas – Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António – que não funcionam nos novos moldes.

Quando é que o senhor ministro da Saúde pensa pôr em funcionamento estes serviços? Será mais uma promessa (ou propaganda) para não cumprir?

NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 8,30 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.

A degradação do SNS

por Hélder Nunes (jornalista e director do Barlavento)

Indiferente às matrizes político-partidárias, porque nas questões da Saúde não nos podemos mover nas águas turvas das estratégias dos partidos, tenho que me colocar ao lado de António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Vou citá-lo muitas vezes. O seu depoimento ao jornal «Expresso» e a frontalidade com que assume uma posição crítica contra Correia de Campos, ministro da Saúde do actual Governo, pela política de degradação do Serviço Nacional de Saúde que tem vindo a impor desde os tempos de António Guterres, são importantes como tema de reflexão porque, António Arnaut, para além de militante do Partido Socialista, é o primeiro subscritor de uma petição que o Bloco de Esquerda lançou.

«Poucas vozes se levantam na defesa da maior conquista social do século XX português», reconhece, referindo-se ao Serviço Nacional de Saúde, que deve prevalecer nos termos constitucionais de ser geral, universal e gratuito.

O Presidente da República já tinha chamado a atenção para o que se passa na Saúde, questionando o Governo para que se explique, porque ninguém entende quais as directrizes que Correia de Campos quer lançar na Saúde em Portugal.

A petição do Bloco do Esquerda, no texto que a sustenta, aponta para o facto da «actual política de Saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o SNS: o acesso é mais difícil e a qualidade de assistência está ameaçada».

As palavras que Correia de Campos emprega não nos convencem, nem tão pouco as populações que se manifestam ou os corredores das urgências cheios de macas são exemplos para desculpar o ministro da Saúde.

As ambulâncias do INEM não substituem as urgências, muito menos quando funcionam em função de ordens do CODU, que faz a interpretação das queixas recebidas de acordo com uma triagem quantas vezes duvidosa.

Na visão do ministro ou de uma comissão de avaliação, ter as urgências em proximidade é muito pior do que fazer 30 ou 40 quilómetros para ir a um hospital. São coisas que não cabem no normal pensamento de um mortal.

Quando as coisas dão para o torto, como é costume, não há responsáveis. Se houve mortos, ou partos na ambulância, tudo isso é fado, tudo isso é a vida de um país do terceiro mundo.

No Hospital de Faro, assistimos ao pedido de demissão de 19 médicos com funções de chefia, que a administração não aceitou, mas o que prevalece é que os médicos mantêm a sua posição e ninguém os pode obrigar a ocupar lugares de chefia, muitos deles feitos por convite pessoal.

O que se procura fazer, relativamente ao Hospital de Faro, é branquear uma situação que está há muito tempo preta. Utilizam-se os termos e a língua portuguesa (tão traiçoeira que ela é) para baralhar e confundir.

A realidade teve mostra em imagens televisivas. A realidade está presente no dia a dia.
«Foi ele [Correia de Campos] quem iniciou o processo de degradação do SNS, ainda no Governo de Guterres. Leva a cabo uma política de terra queimada: estamos perante um ultraliberalismo sem regras e à solta!», afirma António Arnaut.

Era importante, já que há tanta certeza do ministro na reforma do sistema de Saúde, que fosse aprovada uma directiva parlamentar que obrigasse Correia de Campos, no final do mandato e depois de aprovadas as contas do seu ministério, caso se verificasse o agravamento das despesas, relativamente ao que tinha recebido do Governo anterior, a repor as verbas gastas a mais.Há que responsabilizar os ministros pela política que praticam, penalizando-os.

Assiste-se, hoje, dito por muitos profissionais da Saúde, a uma política de mercenarismo no sector. Seria bom que os Hospitais do Barlavento e de Faro publicassem mensalmente as suas despesas com as contratações casuísticas que efectuam.

Podem responder, se houver coragem política: quantos médicos, ao fim-de-semana, vão trabalhar para o Hospital de Faro, pertencendo aos quadros do Hospital do Barlavento e vice-versa e quanto é que isto custa ao erário público?

Será que todas as consultas que estes hospitais possuem estão a ser rentabilizadas? Só para citar um exemplo de forma aleatória, a marcação de uma consulta foi feita para três meses depois, e no dia em que ela se realizou, na hora em que teve lugar, não havia mais nenhum doente para ser visto.

Não havia lista de espera, porquê tanto tempo e tão pouca rentabilidade das potencialidades de uma vertente inserida no Serviço Nacional de Saúde? Será que, num país pobre, de desempregados, é honesto andar a fomentar a procura dos serviços de saúde privados?

Como é possível, perante a oferta de uma máquina para efectuar determinado diagnóstico, que a associação que a pretendia doar tenha sido informada que o hospital não tinha doentes que justificassem a aquisição de tal máquina?

Seria porque o médico que deu o parecer é membro de uma clínica privada e nessa unidade existe uma máquina para fazer aquele tipo de diagnóstico?

Os hospitais-empresa, ficou provado, têm um desempenho, principalmente a nível de despesas, muito pior que os hospitais-públicos. Teimosamente, continuam a enveredar por este modelo.

Cito António Arnaut, que não quer falar do seu partido, o PS. A sua assinatura na petição do Bloco de Esquerda é feita na qualidade de cidadão e também por «puro humanismo: não podemos consentir que se retirem os cuidados de saúde a uma população já sacrificada pelo desemprego».

Manuel Alegre, um histórico do Partido Socialista e vice-presidente da Assembleia da República, Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, João Semedo, também, assinam a petição do Bloco de Esquerda, que pretende angariar 100 mil assinaturas para defender o Serviço Nacional de Saúde no Parlamento.

NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 8,30 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.

Foi um ano de promessas

por Hélder Nunes (jornalista e director do Barlavento)

É bom lembrar que o Governo veio em peso ao Algarve, em meados do ano, lançar um conjunto de promessas, desde o Hospital Central, passando por investimentos privados, pomposamente apelidados de Projectos de Interesse Nacional (PIN). Ouvimos promessas, cujas concretizações não se sabe quando poderão acontecer.

Quanto ao Hospital Central, já se falou demais sobre este assunto. Há a promessa de ser lançado o concurso este ano, para que as obras se iniciem em 2009 e a sua abertura oficial se verifique no ano de 2012. São intenções e não passam de mera propaganda, por muito que se queira fazer crer aos algarvios de que o Governo é honesto quanto ao que afirma e promete... (coloque-se as reticências)

Quanto aos chamados Projectos de Interesse Nacional, praticamente estão todos em projecto. É de realçar o início da construção do autódromo, em Portimão. Deixem-nos colocar a pergunta: de todos os projectos apresentados na mediática reunião de Lagos, quantos estão à venda no papel?

Um projecto aprovado vale muito mais do que a intenção de ali se projectar um empreendimento. Quantos dos PIN aprovados pelo Governo, por proposta de um determinado investidor, já terão mudado de mãos?

Em termos palpáveis e com reflexo na economia algarvia, não se vislumbra nos próximos tempos quaisquer melhorias significativas.

Pomposamente, o Governo anunciou o chamado Programa Allgarve. O reflexo da sua aplicação na economia regional e nos fluxos turísticos foi nulo.

O turismo, como indústria de lazer, deve ser programado com dois anos de antecedência e o Algarve precisa de canalizar turistas que atenuem a sua sazonalidade. Oferecer programas no Verão, e a quem já cá está, é como chover no molhado.

Nesta altura do ano, por exemplo na BTL, era obrigatório estar a apresentar a todos os operadores os grandes acontecimentos para 2009 e 2010, para que estes possam ser divulgados e integrados nas brochuras promocionais, o que de outra forma é impossível, pela antecipação com que as agências começam a motivar os seus potenciais clientes e imprimem o seu material de promoção.

Em 2007, não houve uma obra pública de relevo na região algarvia. Houve uma tentativa de criar mais um momento mediático, com a hipótese de algumas inaugurações, mas depois de uma passagem de olhos pelo catálogo regional, não foi encontrado nada com verdadeiro significado para uma visita ministerial.

Retirando a Barragem de Odelouca, que, no fundo, é a continuidade de um projecto inacabado, nada mais de relevo se pode inscrever nas obras com alguma dimensão. Convém esclarecer que a verba para construir esta obra foi conseguida com um empréstimo bancário.

Somos todos nós, os algarvios, que iremos pagar, não com o aumento do custo da água, para que não apontem o dedo ao Governo, mas esqueceram-se de dizer que aumentavam as taxas sobre os resíduos sólidos. Não pagamos num lado, pagamos no outro…

O ano de 2007 foi de muitas promessas. Promessas cuja passagem à realidade não sabemos quando acontecerá.

Para 2008 gostaríamos de ver algumas coisas palpáveis, mas seria muito importante saber que a empresa Estradas de Portugal, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, lançava a concepção do projecto para uma via alternativa à actual Via do Infante, mais para o interior do Algarve, com ligação entre ambas, mas abrindo caminhos ao Alentejo e à futura operacionalidade do aeroporto de Beja, numa ligação coordenada com a Andaluzia.

Como seria bom ouvir das entidades responsáveis, no Ano Internacional do Planeta Terra (2008), que este seria o Ano da Região do Algarve, para a defesa dos valores da Nação algarvia...

NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 8,30 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.

Os novos algarvios

por Fernando Reis (professor e director do Jornal do Algarve)

De país de emigrantes Portugal transformou-se, como consequência dos novos rumos traçados pela Revolução de Abril e pela integração europeia, num país de imigrantes. E o Algarve espelha hoje, inequivocamente, essa nova realidade demográfica. Africanos, brasileiros e gente de leste, entre muitos outros, compõem o mosaico multiétnico e multicultural de um Algarve que terá que ter sempre presente o seu passado de abertura ao mundo e de espaço onde se cruzaram povos, culturas e religiões, que foram capazes de conviver mesmo quando se degladiavam ferozmente pela sua conquista.

Numa Europa cada vez mais completa com a entrada de novos países, mas também mais assimétrica em termos de riqueza e desenvolvimento, é normal que se registem esses fluxos migratórios dos países pobres para os países ricos, tanto mais que a mobilidade dos cidadãos no espaço europeu é um direito inerente a uma cidadania europeia.

E numa época em que a quebra dos índices demográficos é uma preocupação séria, os fluxos migratórios podem ajudar certas regiões, como parece estar a acontecer com o Algarve, a recuperar população. Das 4820 crianças nascidas no Algarve em 2006, 862 são filhas de mães estrangeiras, o que não deixa de ser significativo. Para além das diferenças óbvias, em termos de progresso e nível de vida, entre os países de origem e os que os acolhem, esta imigração, se por um lado reflecte o desejo de procurar uma vida melhor, por outro, pode criar a ilusão que esses emigrantes passam a viver em países e regiões onde não existem problemas sociais. O que é falso. Será que é fácil fazer entender ao cidadão comum, porque é que um país como o nosso, com cerca de 500 mil desempregados e graves problemas de exclusão social, ao mesmo tempo que acolhe estes fluxos de mão-de-obra, gasta milhões em subsídios e apoios sociais?

E que também tem milhares de jovens que não conseguem emprego? Não podemos esquecer-nos que, mesmo na lógica das migrações internas no espaço da UE, este problema tem estado na base de uma certa xenofobia emergente, que se torna ainda mais grave quando se cruza com manifestações racistas, alimentadas por essa vaga de imigração clandestina que, num destes dias, também atingiu o Algarve, mas de que, felizmente, vamos estando a salvo. Com todo o reconhecimento pelas estrangeiras que aqui dão à luz, ajudando-nos a resistir à erosão demográfica, será que também não podíamos ser nós a multiplicarmo-nos?

É que, como se não bastasse, ao invés de uma política de apoio à natalidade como existe já noutros países europeus a braços com o mesmo problema, vamos fechando maternidades e mandando as nossas grávidas parir para Espanha.

NOTA: Os comentários de Fernando Reis são emitidos todas as quartas-feiras, às 8,30 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.