Círculos uninominais para os cidadãos
por Hélder Nunes (jornalista e director do Barlavento)
O sistema de eleição dos deputados volta a estar na ordem do dia, com o PSD a apresentar, antes mesmo do PS, um projecto-lei. Os social-democratas querem um menor número de deputados, mas, ao que consta, os socialistas não admitem uma redução muito significativa; o PSD apresenta, o que não era de esperar, os círculos uninominais, sistema que o PS, também, e em princípio, poderá admitir mas, como afirma, com as devidas cautelas.
O que se coloca em causa é saber se a nova lei eleitoral para a Assembleia da República vai permitir que todos os cidadãos possam concorrer, independentemente dos partidos, dentro de cada um dos círculos uninominais.
Porque se assim não for, voltamos a ter um sistema mascarado de democrata, porque só quem se apresentar com a sigla de um partido pode ser eleito.
O que se pretende é que o cidadão o seja de corpo inteiro, com deveres e direitos, logo, se desejar concorrer no seu círculo eleitoral, apresenta-se proposto por um número mínimo de assinaturas, ou, simplesmente, apresenta o seu desejo de concorrer, com todos os prós e contras que o processo possa ter para ele próprio. Mas essas são contas do seu rosário.
Na minha opinião, o Algarve deverá comportar cinco círculos uninominais - Vila do Bispo, Aljezur e Lagos; Portimão, Lagoa e Monchique; Silves, Albufeira e Loulé; São Brás de Alportel, Faro e Olhão; Tavira, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Alcoutim, nos quais será eleito o deputado mais votado. Os restantes três deputados a que o Algarve tem direito são eleitos no Círculo Nacional.
Quando os partidos alegam que os círculos uninominais vão apenas servir a bipolarização, somos levados a considerar que estão a querer mascarar a verdade. Vamos ao exemplo do Algarve – há quantos anos é que o PCP e o CDS-PP não elegem um deputado pela região?
O Bloco de Esquerda terá alguma vez hipótese, no actual sistema, de eleger um seu representante? Na região algarvia, a bipolarização é patente e não ouvimos ninguém a queixar-se de tal facto. Esse argumento não serve.
Os círculos uninominais, abertos a todos os cidadãos, vão revitalizar a democracia. O empenho de cada um, num direito de plena cidadania, valoriza a política. Fugimos ao corporativismo dos partidos.
Basta ver que, na presente legislatura, muitos daqueles que foram eleitos abandonaram a Assembleia da República, sendo substituídos por deputados de quinta e sexta linha.
Que legitimidade tem um partido, que utiliza os nomes e pessoas com alguma credibilidade e depois os deixa sair, sabendo-se que o povo votou naqueles nomes, para falar em transparência e honestidade política? Ou será que os partidos entendem que as pessoas nada valem, apenas conta a sigla partidária?
Porque os valores, as teses programáticas de cada força política diluem-se umas nas outras, e já não se fala em direita e esquerda, por muito que alguns partidos ainda pretendam que assim é que deve ser.
Mas quem governa não governa, essencialmente, sob a batuta de Bruxelas? E a política, que emana da União Europeia, é de esquerda, de direita ou do centro?
O importante da futura lei é que retire, definitivamente, o exclusivo da representatividade aos nomeados pelos partidos e permita que cada cidadão, por si, possa concorrer.
De acordo com o número de votos que receber, assim receberá da parte do Estado o estipulado por lei atribuído a cada voto.
Apresenta as suas contas como qualquer entidade – o deve e haver – correndo o risco de ganhar ou perder. Fica a certeza de que teve a liberdade para apresentar a sua candidatura sem ser proposto por um partido.
Se a lei não abrir ao cidadão o direito a participar, como já acontece a nível das Câmaras e das Juntas de Freguesia, então altera-se a lei com que finalidade?
NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 9 horas, com repetição às 15 e às 21 horas.
O sistema de eleição dos deputados volta a estar na ordem do dia, com o PSD a apresentar, antes mesmo do PS, um projecto-lei. Os social-democratas querem um menor número de deputados, mas, ao que consta, os socialistas não admitem uma redução muito significativa; o PSD apresenta, o que não era de esperar, os círculos uninominais, sistema que o PS, também, e em princípio, poderá admitir mas, como afirma, com as devidas cautelas.
O que se coloca em causa é saber se a nova lei eleitoral para a Assembleia da República vai permitir que todos os cidadãos possam concorrer, independentemente dos partidos, dentro de cada um dos círculos uninominais.
Porque se assim não for, voltamos a ter um sistema mascarado de democrata, porque só quem se apresentar com a sigla de um partido pode ser eleito.
O que se pretende é que o cidadão o seja de corpo inteiro, com deveres e direitos, logo, se desejar concorrer no seu círculo eleitoral, apresenta-se proposto por um número mínimo de assinaturas, ou, simplesmente, apresenta o seu desejo de concorrer, com todos os prós e contras que o processo possa ter para ele próprio. Mas essas são contas do seu rosário.
Na minha opinião, o Algarve deverá comportar cinco círculos uninominais - Vila do Bispo, Aljezur e Lagos; Portimão, Lagoa e Monchique; Silves, Albufeira e Loulé; São Brás de Alportel, Faro e Olhão; Tavira, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Alcoutim, nos quais será eleito o deputado mais votado. Os restantes três deputados a que o Algarve tem direito são eleitos no Círculo Nacional.
Quando os partidos alegam que os círculos uninominais vão apenas servir a bipolarização, somos levados a considerar que estão a querer mascarar a verdade. Vamos ao exemplo do Algarve – há quantos anos é que o PCP e o CDS-PP não elegem um deputado pela região?
O Bloco de Esquerda terá alguma vez hipótese, no actual sistema, de eleger um seu representante? Na região algarvia, a bipolarização é patente e não ouvimos ninguém a queixar-se de tal facto. Esse argumento não serve.
Os círculos uninominais, abertos a todos os cidadãos, vão revitalizar a democracia. O empenho de cada um, num direito de plena cidadania, valoriza a política. Fugimos ao corporativismo dos partidos.
Basta ver que, na presente legislatura, muitos daqueles que foram eleitos abandonaram a Assembleia da República, sendo substituídos por deputados de quinta e sexta linha.
Que legitimidade tem um partido, que utiliza os nomes e pessoas com alguma credibilidade e depois os deixa sair, sabendo-se que o povo votou naqueles nomes, para falar em transparência e honestidade política? Ou será que os partidos entendem que as pessoas nada valem, apenas conta a sigla partidária?
Porque os valores, as teses programáticas de cada força política diluem-se umas nas outras, e já não se fala em direita e esquerda, por muito que alguns partidos ainda pretendam que assim é que deve ser.
Mas quem governa não governa, essencialmente, sob a batuta de Bruxelas? E a política, que emana da União Europeia, é de esquerda, de direita ou do centro?
O importante da futura lei é que retire, definitivamente, o exclusivo da representatividade aos nomeados pelos partidos e permita que cada cidadão, por si, possa concorrer.
De acordo com o número de votos que receber, assim receberá da parte do Estado o estipulado por lei atribuído a cada voto.
Apresenta as suas contas como qualquer entidade – o deve e haver – correndo o risco de ganhar ou perder. Fica a certeza de que teve a liberdade para apresentar a sua candidatura sem ser proposto por um partido.
Se a lei não abrir ao cidadão o direito a participar, como já acontece a nível das Câmaras e das Juntas de Freguesia, então altera-se a lei com que finalidade?
NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 9 horas, com repetição às 15 e às 21 horas.
posted by Unknown at 09:11
