A propósito do Plano de Ordenamento da Ria Formosa

por Fernando Reis (professor e director do Jornal do Algarve)

O ordenamento do território, particularmente o que abrange áreas protegidas, não pode fazer-se sem o envolvimento das populações residentes, sob pena de se poder vir a frustrar a concretização dos objectivos de salvaguarda ambiental subjacentes a qualquer plano que se pretenda implementar. Quanto mais detalhada for a discussão e mais amplo o número de intervenientes no processo, maiores serão os consensos e as possibilidades de sucesso do plano.

Vem este preâmbulo a propósito da recusa do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade – ICNB, em prolongar o prazo de discussão do Plano de Ordenamento da Ria Formosa, que decorreu entre 24 de Abril e 6 de Junho, conforme reivindicam a Câmara Municipal de Faro e a DORAL do PCP.

O que se pretende é, apenas, dispor de mais algum tempo para ouvir todas as associações da área do Parque e analisar as implicações das medidas preconizadas no presente e futuro das populações residentes, principalmente, as que vivem e labutam nas ilhas barreira da Ria Formosa. A complexidade dos problemas em equação, exige um amplo consenso que é aquele que, para já, une as opiniões dos socialistas do executivo farense e dos comunistas algarvios. Os primeiros dizem que “não é possível assegurar a regulação ambiental da Ria Formosa contra a sobrevivência financeira e social das famílias que dela dependem”, enquanto que os segundos “não aceitam um plano de ordenamento que afaste as pessoas e comprometa o seu futuro”, o que significa dizer a mesma coisa por outras palavras.

Se tivermos em conta, para além do emaranhado de situações que dão singularidade ao Parque, o conjunto de documentos colocados para discussão pública – regulamento em dois anexos, planta síntese, planta de condicionantes, relatório de conformidade com a Rede Natura 2000, relatório de ordenamento, programa de execução e diagnóstico – será que é muito pedir mais alguns dias para estudo e análise da matéria em apreço? Hoje, cada vez mais, a causa da preservação da natureza e da biodiversidade, deve implicar as populações e estas conquistam-se, de uma forma pedagógica e não por imposição.

As populações só podem defender aquilo em que, conscientemente, acreditam ser o melhor para o seu futuro, num quadro que não exclua o Homem do seu ecossistema e biodiversidade.

NOTA: Os comentários de Fernando Reis são emitidos todas as quartas-feiras, às 9 horas, com repetição às 15 e às 21 horas.