segunda-feira, maio 22, 2006

Dar voz à democracia

por Jamila Madeira (economista e deputada do PS no Parlamento Europeu)

Aprovámos o princípio do reconhecimento da solidariedade real entre Estados na UE. Para além de termos proposto uma reformulação do Fundo de Solidariedade propusemos igualmente pela mão do Parlamento Europeu três relatórios sobre as diferentes perspectivas das Catástrofes Naturais na União Europeia.

A perspectiva do Desenvolvimento Regional, a perspectiva da Agricultura e a perspectiva do Desenvolvimento Ambiental sustentável são os aspectos considerados cruciais para todos nós. Foi isso que o PE assumiu claramente na sua intervenção por iniciativa própria.

Hoje como outrora, as palavras ficam sempre a meio caminho na sua consequência em termos de acção. Digo isto, sobretudo no particular contexto de termos vivido até agora uma batalha titânica para obter um acordo orçamental 2007-2013 em que estivemos a discutir apenas 1٪ do rendimento do conjunto dos 25 Estados Membros.

Neste contexto, a solidariedade está de fora, quer dizer, o Fundo de Solidariedade está de fora e é por isso financiado por uma verba extraordinária. A ideia é boa pois o princípio é interessante: a solidariedade não tem preço e o seu custo deve ser lateral perante o espírito de entreajuda.

No entanto, a imagem de algum fumo prevalece e a solidariedade desvanece-se neste contexto de egoísmo. Egoísmo pois ao estendermos às catástrofes, que todos alegam cruciais, serem também cobertas pelo fundo, impedimos que sejam tidos em conta o seu efeito sobre os equilíbrios regionais. Deixámos mais uma vez a um critério burocrático a definição do apoio tanto quanto a alguns tipos de calamidade como quanto ao apoio regional. O vulgar tapar a cabeça e destapar os pés: Resultado: gripe.

Gripe, pois isto do bloqueio dos gabinetes sem rosto tem muito que se lhe diga e de democrático tem muito pouco, ou mesmo nada. Prevalece a imagem do amiguismo e do telefonema mais adequado feito pela pessoa certa à pessoa certa... Ora, nada disto dá às instituições qualquer tipo de saúde, só debilidades.

Certamente que quem paga nunca intervirá pelos mais fracos, pelos mais pequenos, pelos mais oprimidos. Isto, só um processo mais democrático e transparente pode fazer.

Claramente que perante a frustração do eterno egoísmo e da eterna falta de transparência só nos resta aguardar pelas profundas modificações de forma que a Constituição Europeia nos vai trazer.

Por tudo isto urge arregaçar as mangas e voltar a dar voz ao processo democrático à luz daquilo que querem os cidadãos.

NOTA: Os comentários de Jamila Madeira são emitidos todas as segundas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.