Transparência, serviços e... galinhas!
por Jamila Madeira (economista e deputada do PS no Parlamento Europeu)
No seguimento da última sessão em Estrasburgo, o Parlamento Europeu em três esmagadores relatórios procurou garantir o direito dos cidadãos europeus em matérias que considero de particular relevo para serem dignas de nota.
1. Pediu mais transparências nas instituições da União Europeia, concretamente do Conselho Europeu quando este actua como legislador, convidando-o a abrir as suas reuniões ao público, bem como à Comissão, a rever as regras actuais de acesso aos documentos das instituições comunitárias e a legislar já este ano nesta matéria.
Esta questão, no momento em que a União Europeia assume o papel da democratização e da responsabilização, assume particular relevo. Assim, o Conselho deveria responder urgentemente aos pedidos de maior transparência formulados pelos parlamentos, pela sociedade civil e pelo público em geral. Esta, dita opção política do Conselho, não tem qualquer justificação lógica, designadamente ao nível do processo de co-decisão.
É também de salientar que este processo de transparência é de maior importância para os parlamentos nacionais, pois só desta forma os seus membros estarão em condições de exigir aos seus governos qaue prestem contas das respectivas votações e que justifiquem em que informações basearam as suas decisões. Enquanto a Constituição Europeia continuar em "banho-maria" esta é mesmo a única via!
2. Também esta semana, a anteriormente conhecida como profundamente polémica Directiva de Serviços, revista e formulada pelo Parlamento Europeu e aceite em 16 de Fevereiro por uma enorme maioria parlamentar, foi agora aceite pelo Comissão, representada em plenário pelo seu comissário McGrigen.
Assim, fica garantida a liberdade de prestação de serviços, garantida a legislação laboral nacional, cai o antigo princípio do país de origem, excluem-se os serviços de interesse geral, entre estes a saúde. A aguardar um tratamento próprio e urgente ficam as agências de trabalho temporário. O que é certo, é que depois de tanta água ter passado debaixo desta ponte, parece que o rio descobriu o seu caminho e a pointe resisitiu!
3. Foram também aprovadas medidas excepcionais de apoio aos avicultores. O efeito do alarmismo em torno da gripe aviária tem produzido quebras de consumo da carne de aves, de aves de capoeira e de ovos em enorme escala, com quebras entre os 50 e os 70 por cento. Estas medidas prevéem para os avicultores um apoio com 50 por cento de cofinanciamento comunitário.
As medidas excepcionais de apoio ao mercado têm também como particular objecto campanhas de informação destinadas a reestabelecer a confiança dos consumidores, através de informação clara e correcta sobre os riscos para a saúde pública ou animal. Este regulamento é discutido no Conselho de Agricultura e Pescas, a 25 de Abril, e deverá entar em vigôr em meados de Maio. Chegará assim, tão breve quanto desejável aos seus destinatários!
NOTA: Os comentários de Jamila Madeira são emitidos todas as segundas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.
No seguimento da última sessão em Estrasburgo, o Parlamento Europeu em três esmagadores relatórios procurou garantir o direito dos cidadãos europeus em matérias que considero de particular relevo para serem dignas de nota.
1. Pediu mais transparências nas instituições da União Europeia, concretamente do Conselho Europeu quando este actua como legislador, convidando-o a abrir as suas reuniões ao público, bem como à Comissão, a rever as regras actuais de acesso aos documentos das instituições comunitárias e a legislar já este ano nesta matéria.
Esta questão, no momento em que a União Europeia assume o papel da democratização e da responsabilização, assume particular relevo. Assim, o Conselho deveria responder urgentemente aos pedidos de maior transparência formulados pelos parlamentos, pela sociedade civil e pelo público em geral. Esta, dita opção política do Conselho, não tem qualquer justificação lógica, designadamente ao nível do processo de co-decisão.
É também de salientar que este processo de transparência é de maior importância para os parlamentos nacionais, pois só desta forma os seus membros estarão em condições de exigir aos seus governos qaue prestem contas das respectivas votações e que justifiquem em que informações basearam as suas decisões. Enquanto a Constituição Europeia continuar em "banho-maria" esta é mesmo a única via!
2. Também esta semana, a anteriormente conhecida como profundamente polémica Directiva de Serviços, revista e formulada pelo Parlamento Europeu e aceite em 16 de Fevereiro por uma enorme maioria parlamentar, foi agora aceite pelo Comissão, representada em plenário pelo seu comissário McGrigen.
Assim, fica garantida a liberdade de prestação de serviços, garantida a legislação laboral nacional, cai o antigo princípio do país de origem, excluem-se os serviços de interesse geral, entre estes a saúde. A aguardar um tratamento próprio e urgente ficam as agências de trabalho temporário. O que é certo, é que depois de tanta água ter passado debaixo desta ponte, parece que o rio descobriu o seu caminho e a pointe resisitiu!
3. Foram também aprovadas medidas excepcionais de apoio aos avicultores. O efeito do alarmismo em torno da gripe aviária tem produzido quebras de consumo da carne de aves, de aves de capoeira e de ovos em enorme escala, com quebras entre os 50 e os 70 por cento. Estas medidas prevéem para os avicultores um apoio com 50 por cento de cofinanciamento comunitário.
As medidas excepcionais de apoio ao mercado têm também como particular objecto campanhas de informação destinadas a reestabelecer a confiança dos consumidores, através de informação clara e correcta sobre os riscos para a saúde pública ou animal. Este regulamento é discutido no Conselho de Agricultura e Pescas, a 25 de Abril, e deverá entar em vigôr em meados de Maio. Chegará assim, tão breve quanto desejável aos seus destinatários!
NOTA: Os comentários de Jamila Madeira são emitidos todas as segundas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.
posted by Unknown at 01:47
