Mais quatro mil milhões
por Jamila Madeira (economista e deputada do PS no Parlamento Europeu)
A Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, reunida esta semana, deu a sua aprovação ao acordo institucional atingido pelas três delegações do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho relativo às Perspectivas Financeiras 2007/2013.
O acordo consagra um reforço de 4 mil milhões de euros para este quadro financeiro, bem com o reforço dos poderes do Parlemento em matéria de aprovação de modificações no Regulamento Financeiro.
Este acontecimento é motivo de satisfação pelo facto de representar, em particular, um reforço para o Programa Leonardo e para o Programa Erasmus Mundus, dois programas cruciais para implementar o espírito europeu, bem como um sinal muito positivo dado com a atenção que teve o Programa Program, que substituirá os actuais programas Equal e Urban, e naturalmente para o 7.º programa-quadro da inovação, crucial para o desenvolvimento da Europa.
O facto de se ter dado este passo fundamental, significará que se poderá avançar com a programação da aplicação das verbas estruturais de desenvolvimento rural, das pescas e da competitividade.
No entanto, ainda existem algumas questões por resolver, nomeadamente o facto de neste quadro a linha orçamental 1B não conseguir neste contexto de fortes constrangimentos orçamentais englobar a problemática dos 800 milhões de euros suplementares necessários para que as 4 regiões vítimas de efeito estatístico que careciam deste apoio, concretamente o Algarve, Múrcia, Astúrias e Basilicata, vissem a sua situação igualada às restantes.
Para que a quebra de apoios para estas regiões não seja demasiado brusca urge encontrar contrapartidas como efeitos de compensação, algo que já foi garantido pelos governos nacionais destas regiões, respectivamente.
Assim, faço votos para que estes e o Conselho cheguem a boas soluções rapidamente e renovo as minhas felicitações à equipa negocial parlamentar por ter atingindo este feito que já se considerava praticamente inatingível!
NOTA: Os comentários de Jamila Madeira são emitidos todas as segundas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.
A Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, reunida esta semana, deu a sua aprovação ao acordo institucional atingido pelas três delegações do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho relativo às Perspectivas Financeiras 2007/2013.
O acordo consagra um reforço de 4 mil milhões de euros para este quadro financeiro, bem com o reforço dos poderes do Parlemento em matéria de aprovação de modificações no Regulamento Financeiro.
Este acontecimento é motivo de satisfação pelo facto de representar, em particular, um reforço para o Programa Leonardo e para o Programa Erasmus Mundus, dois programas cruciais para implementar o espírito europeu, bem como um sinal muito positivo dado com a atenção que teve o Programa Program, que substituirá os actuais programas Equal e Urban, e naturalmente para o 7.º programa-quadro da inovação, crucial para o desenvolvimento da Europa.
O facto de se ter dado este passo fundamental, significará que se poderá avançar com a programação da aplicação das verbas estruturais de desenvolvimento rural, das pescas e da competitividade.
No entanto, ainda existem algumas questões por resolver, nomeadamente o facto de neste quadro a linha orçamental 1B não conseguir neste contexto de fortes constrangimentos orçamentais englobar a problemática dos 800 milhões de euros suplementares necessários para que as 4 regiões vítimas de efeito estatístico que careciam deste apoio, concretamente o Algarve, Múrcia, Astúrias e Basilicata, vissem a sua situação igualada às restantes.
Para que a quebra de apoios para estas regiões não seja demasiado brusca urge encontrar contrapartidas como efeitos de compensação, algo que já foi garantido pelos governos nacionais destas regiões, respectivamente.
Assim, faço votos para que estes e o Conselho cheguem a boas soluções rapidamente e renovo as minhas felicitações à equipa negocial parlamentar por ter atingindo este feito que já se considerava praticamente inatingível!
NOTA: Os comentários de Jamila Madeira são emitidos todas as segundas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.
posted by Unknown at 07:24
