Abril e Regionalização
por José Manuel do Carmo (professor da Universidade do Algarve e membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda)
Com o 25 de Abril o país deu um salto a caminho da democracia. Desde há muito que o Algarve reclama pela regionalização. Pelo poder de o planeamento estratégico e as decisões sobre desenvolvimento serem tomadas pelos representantes da região.
Embora constando da própria constituição, a Regionalização tem tardado face a uma série de forças de bastidores que tenderão a atrasar, no futuro, enquanto puderem, o processo de atribuição de poderes regionais.
Argumentos de que é um aumento de despesa para o país escondem a verdade, e porque ditas por pessoas com conhecimentos, revelam desonestidade intelectual e menoridade democrática. Com a existência de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional(CCDR) com um quadro enorme de técnicos, com um diversidade de Delegações Regionais de vários ministérios, com a criação de uma Área Metropolitana, possuindo quadros e Direcção, com uma Assembleia da Área Metropolitana, etc, a regionalização, ainda viria, ao fim e ao cabo, a poupar nas despesas. Mas, essencialmente, a ganhar em legitimidade e em participação democrática.
A própria Europa requer esse processo de regionalização para melhor gerir os financiamentos em articulação com os planos de desenvolvimento regional e não é por acaso que quem o tem não o queira partilhar.
Por iniciativa do governo PSD e tendo por grande bandeirante na nossa região o Sr.Eng. Macário Correia, foi criada a Área Metropolitana do Algarve como um passo a caminho da Regionalização. Na verdade esta estrutura, passado o tempo do PSD no Governo, terminou o seu tempo útil. Na verdade a Área Metropolitana do Algarve não tendo nem a vocação, nem o estatuto de um poder regional, apenas corresponde a uma espécie de Senado dos Presidentes de Câmara para aumentar seu poder. O Conselho dos 16, que não corresponde senão a uma Federação de Municípios, será assim como uma espécie de contrapoder face ao poder dos técnicos da CCDR.
É necessário uma estrutura que resulte de eleições com base no debate público das propostas para a região de diferentes tendências ou partidos. Este é o modelo normal em democracia. Cumpra-se o 25 de Abril em matéria regional. Cumpra-se a Constituição!
NOTA: Os comentários de José Manuel do Carmo são emitidos todas as quartas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.
Com o 25 de Abril o país deu um salto a caminho da democracia. Desde há muito que o Algarve reclama pela regionalização. Pelo poder de o planeamento estratégico e as decisões sobre desenvolvimento serem tomadas pelos representantes da região.
Embora constando da própria constituição, a Regionalização tem tardado face a uma série de forças de bastidores que tenderão a atrasar, no futuro, enquanto puderem, o processo de atribuição de poderes regionais.
Argumentos de que é um aumento de despesa para o país escondem a verdade, e porque ditas por pessoas com conhecimentos, revelam desonestidade intelectual e menoridade democrática. Com a existência de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional(CCDR) com um quadro enorme de técnicos, com um diversidade de Delegações Regionais de vários ministérios, com a criação de uma Área Metropolitana, possuindo quadros e Direcção, com uma Assembleia da Área Metropolitana, etc, a regionalização, ainda viria, ao fim e ao cabo, a poupar nas despesas. Mas, essencialmente, a ganhar em legitimidade e em participação democrática.
A própria Europa requer esse processo de regionalização para melhor gerir os financiamentos em articulação com os planos de desenvolvimento regional e não é por acaso que quem o tem não o queira partilhar.
Por iniciativa do governo PSD e tendo por grande bandeirante na nossa região o Sr.Eng. Macário Correia, foi criada a Área Metropolitana do Algarve como um passo a caminho da Regionalização. Na verdade esta estrutura, passado o tempo do PSD no Governo, terminou o seu tempo útil. Na verdade a Área Metropolitana do Algarve não tendo nem a vocação, nem o estatuto de um poder regional, apenas corresponde a uma espécie de Senado dos Presidentes de Câmara para aumentar seu poder. O Conselho dos 16, que não corresponde senão a uma Federação de Municípios, será assim como uma espécie de contrapoder face ao poder dos técnicos da CCDR.
É necessário uma estrutura que resulte de eleições com base no debate público das propostas para a região de diferentes tendências ou partidos. Este é o modelo normal em democracia. Cumpra-se o 25 de Abril em matéria regional. Cumpra-se a Constituição!
NOTA: Os comentários de José Manuel do Carmo são emitidos todas as quartas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.
posted by Unknown at 08:04
