Regionalizar é preciso

por Hélder Nunes (jornalista e director do Barlavento)

Miguel Sousa Tavares é um anti-regionalista convicto. Em recentes declarações ao «Diário de Notícias», rebuscou argumentos do último referendo, onde havia uma pulverização de regiões, e, interrogou que, se nessa altura os portugueses disseram «não», porque se há-de estar a querer repetir o acto? Um acto que, quanto a nós, não tem que ser repetido. Temos uma Constituição, uma lei-quadro aprovada, logo, a Assembleia da República devia legislar quanto à criação das cinco regiões-plano que agora estão definidas.Miguel Sousa Tavares é um anti-regionalista convicto. Em recentes declarações ao «Diário de Notícias», rebuscou argumentos do último referendo, onde havia uma pulverização de regiões, e, interrogou que, se nessa altura os portugueses disseram «não», porque se há-de estar a querer repetir o acto? Um acto que, quanto a nós, não tem que ser repetido. Temos uma Constituição, uma lei-quadro aprovada, logo, a Assembleia da República devia legislar quanto à criação das cinco regiões-plano que agora estão definidas.


Miguel Sousa Tavares baralha tudo. Está a favor da descentralização que, para ele, significa meter o ministério da Agricultura no Alentejo, por exemplo, o do Turismo no Algarve ou na Madeira, o da Indústria no Porto e, assim, tínhamos o Governo espalhado pelo país, e, quando fosse necessário reunir-se, porque não a vídeo-conferência ou juntarem-se todos num qualquer Pulo do Lobo?

Regionalizar é mais do que descentralizar. Não é, como pejorativamente afirma Miguel Sousa Tavares, criar «coutadas políticas», onde, à frente de cada uma delas, se coloca um Alberto João Jardim. Mete no mesmo saco todos os políticos e, principalmente, aqueles por quem tem uma aversão muito especial – os autarcas. Há, neste meio, gente séria e menos séria, como em todos os gabinetes políticos ou não políticos, como em todas as profissões.

O jornalista, crítico da regionalização, diz que há uns anos lutou para não se dar cabo de Portugal. Mas Portugal, nestes últimos anos, não se estragou com o centralismo imposto pelos Governos de Lisboa?

No actual momento, que faz o Governo de José Sócrates se não centralizar o poder, intrometendo-se no poder local e regional, definindo as políticas que cada local e região devem ter, utilizando os seus célebres Projectos de Interesse Nacional (PIN)?

Miguel Sousa Tavares contradiz-se no seu discurso, quando afirma: «gostava imenso que os regionalistas explicassem, em concreto, porque e como acham que a regionalização iria estancar a desertificação no interior do país...

Os caciques locais talvez não deixassem o emprego político, mas esta questão é pertinente, quando nós temos um governo que está pura e simplesmente a saquear tudo o que resta do litoral, aprovando para essas regiões projectos megalómanos».

Pois é, a desertificação combate-se com acções como as levadas a efeito por alguns autarcas algarvios, que não permitiram o fecho das escolas na serra, levaram as estradas até às aldeias, a assistência médica ambulatória, reconstruíram as casas ardidas pelos incêndios e que não fazem mais porque o poder central não lhes deixa. Falta o poder intermédio para os ajudar.

A questão dos caciques é discutível, ou será que Miguel Sousa Tavares não acredita na alternância do poder? E nos Tribunais? E nas Leis?

As regiões, basta ver o exemplo da Andaluzia, podem gerir essas situações, ou será que Miguel Sousa Tavares não acredita naquilo que foi feito pelo poder regional no Sul de Espanha, relativamente a Marbelha, por exemplo?

Quando diz que o Governo está a «saquear tudo o que resta do litoral», pode ter a certeza, que o poder regional não o permitiria.

A Europa é das Regiões. Nos últimos 15 anos, reconhecido pela própria União Europeia, os resultados obtidos nas regiões foram altamente positivos e as políticas futuras apontam nesse caminho.

A regionalização, ao contrário do que diz este jornalista, permite uma maior coesão de Portugal.

Vai permitir que o Algarve possa definir um quadro de desenvolvimento regional, mesmo que o poder central queira intervir, definir ferramentas úteis a uma maior rentabilização das verbas arrecadadas, de uma política mais consentânea com os conceitos intermunicipais.

A região cria mecanismos para aqueles que, por exemplo, sofram os horrores dos incêndios, de forma a não estarem à espera dos apoios a que têm direito anos e anos, fruto da burocratização e centralismo imposto ao que se chama desconcentração.

O que precisamos, para impor ao Governo central uma atitude mais correcta para com o país real, sem o fecho disto e daquilo, é de um poder regional democraticamente eleito, que seja capaz de bater o pé a Lisboa, de impor um programa de desenvolvimento para a sua região, sem estar limitado pela tutela política e castradora de muitos gabinetes lisboetas, que não conhecem a realidade onde estão inseridos e muitos menos a realidade das terras que dão forma a este país.

A mediocridade dos políticos de carreira é notória, porque é feita na base do corporativismo partidário e no desejo de ser um quadro subserviente, logo, com nomeação garantida para um determinado cargo.

Há que abrir o leque das formações políticas e as regiões vão permitir o aparecimento de partidos regionais.

Miguel Sousa Tavares pode ficar descansado que ainda há gente séria, disposta a lutar por este país e pelas suas regiões, que gostavam de ver progredir com harmonia. As gentes de Portugal, nos últimos 30 anos, evoluíram alguma coisa.

Nem todos estão interessados em ter ou construir uma casa, por exemplo, e só como exemplo, na Meia Praia…

NOTA: Os comentários de Hélder Nunes são emitidos todas as quintas-feiras, às 9 horas, com repetição às 15 e às 21 horas.