O pagamento da água

por Carlos Lopes (advogado, benfiquista e animador cultural)

Tenho vindo a constatar que as empresas de águas, empresas municipais, têm vindo a descobrir o caminho para uma conduta impecável, honesta e séria.

O Sr. consumidor arrenda uma casa e dirige-se à Tavira Verde para fazer um contrato de fornecimento de água. A funcionária, pesarosa e solícita avisa o estimado munícipe que terá de pagar, para além do contrato, o consumo que anterior utilizador deixou por pagar. Por isso terá de pagar mais 655 € se não, não há fornecimento de água para aquele prédio.

O ouvinte está a ver. A Tavira Verde extrai, obriga um pacato cidadão a entregar-lhe uma quantia em dinheiro para pagamento de uma dívida que não lhe pertence, sob pena de não lhe fornecer água. Na gíria comum é um roubo. Na linguagem jurídica assemelha-se a um crime ou, pelo menos, conduta ilegítima. Burla, extorsão, usura? Mas que fica mal a uma empresa municipal, lá isso fica. E parece que a prática é geral. Não deveria haver uma actuação geral e universal para acabar com este regabofe, pois parece que a actuação é geral?


NOTA: Os comentários de Carlos Lopes são emitidos todas as segundas-feiras, às 11 horas, com repetição às 17 e às 23 horas.