Estudo e proposta sobre os estabelecimentos prisionais do Algarve

por Francisco Paulino (empresário do sector turístico e dirigente do CDS-Partido Popular)

Parece que alguns dos ouvintes desta crónica não terão percebido o sentido da minha declaração no último programa. Assim e porque o que se pretendia era não apenas uma valorização do património que é de todos nós e que se encontra ao abandono, mas também, no caso da Cadeia Regional, uma melhoria e dignificação das condições em que se encontram os reclusos no Algarve, tive o cuidado de me informar devidamente e eis os resultados que consegui apurar:
Á data desta crónica existem 4 Estabelecimentos Prisionais Regionais (EPR) em todo o Algarve. Estão os mesmos localizados em perímetro urbano nas cidades de Faro, Olhão, Portimão e Silves, tendo uma capacidade total de 206 reclusos e uma afectação de recursos humanos de 177 funcionários, sendo que o corpo da Guarda Prisional é composto por 141 elementos.

• O EPR de Faro destina-se essencialmente a reclusos preventivos à ordem dos tribunais das Comarcas do Sotavento, tem uma capacidade de 120 presos e a sua População prisional em 01Set era de: Presos Prev. 207, Presos Cond. 15 ,tendo portanto uma ocupação de 185%.
• O EPR de Portimão, capacidade 28, e cuja população prisional é essencialmente constituída por reclusos preventivos à ordem dos Tribunais das Comarcas de Lagos e Portimão, tinha à mesma data: Prev: 66, Cond. 4, com uma ocupação de 250%
• O EPR de Silves, capacidade 58, e cuja população prisional é composta essencialmente por preventivos à ordem dos Tribunais das Comarcas de Albufeira, Monchique e Silves, registava em 01 Set uma população prisional de: Prev. 50, Cond. 39, sendo assim a sua ocupação de 153%
• O EPR de Olhão, com início de funcionamento em Jan. 2001, funciona como Cadeia de Apoio ao EPR de Faro, e dele não conseguimos obter elementos.

1. Percebe-se a lógica da implantação destes 4 EPR , tendo em vista os fins a que se destinavam aquando da sua construção, nomeadamente a proximidade dos Tribunais de Comarca aos quais prestam apoio, e as distâncias entre si. Se é certo que à 15 anos atrás para percorrer a distância entre Faro (Comarca central) e Lagos (Comarca no extremo Ocidental), cumprindo com os limites de velocidade, seriam necessárias quase 3 horas, hoje em dia, com a abertura ao transito da Via do Infante na sua totalidade, é possível a partir duma zona Central do Algarve atingir qualquer dos extremos (Lagos ou Vila Real S. António) em menos de 1 hora.
2. Estando a maioria destes EPR, razoavelmente bem localizados na altura da sua concepção, a pressão urbanística nestas 4 urbes, e o surto de construção dos últimos anos levou a que actualmente se encontrem em perímetro urbano, nalguns casos rodeados de edifícios habitacionais com 10/12 pisos, sendo mesmo possível ter uma visão geral de pátios interiores, e um contacto visual com os reclusos a partir dos andares mais altos dos mesmos edifícios.
3. Contudo, se de facto a sua localização actual, por questões de segurança, é contrária ao normal funcionamento destes estabelecimentos, é o seu valor patrimonial, por se encontrarem em zonas urbanas de primeira linha, imensamente valorizado.
O que se propunha:
1. desafectar de servidão militar o terreno do Cerro do Guelhim entre Faro e Olhão, transformar os 4 EPR num apenas, com uma capacidade ajustada às necessidades actuais, e com condições que permitissem receber Preventivos e Condenados; financiar a construção deste estabelecimento com a venda do património ora existente.

Será que estaria mal pensado? Estaríamos a exportar os reclusos para África ou para o Tarrafal, como menciona um dos ouvintes ou a dar-lhes as condições de dignidade que apesar de tudo merecem para que se possam reintegrar na sociedade quando terminarem as suas penas?

NOTA: Os comentários de Francisco Paulino são emitidos todas as sextas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.