As quotas ou Paridade eleitoral

por Francisco Paulino (empresário do sector turístico e dirigente do CDS-Partido Popular)

Foi publicado em Diário da República a lei orgânica nº 3/2006, a famosa lei das quotas, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais terão de ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Tenho uma posição bem clara e definida de à longa data, de recusa de aceitação desta medida. Apesar de achar que o objectivo do projecto poderá ser positivo, considero condenável a solução encontrada pois o problema da participação das mulheres, ou de mais e melhores cidadãos na vida política é um problema cultural e, como tal não se resolve com decretos. Isso mesmo entende o Governo ao conceder um prazo 5 anos para avaliar o impacto desta medida e nessa altura poder proceder à sua revisão.

Para começar penso que introduz um sistema de discriminação em razão do sexo, além de que condiciona a liberdade de decisão dos partidos na composição das listas (não devemos esquecer que a lei garante a auto - regulação dos partidos, o que quer dizer que cada um é gerido como entende dentro do espírito da lei como é natural). Vou um pouco mais além ao considerar que pode eventualmente ser entendida por muitas mulheres como um mecanismo de desqualificação, passando as nomeações a serem feitas em função da obrigatoriedade de preencher a quota e não do mérito em desempenhar uma determinada função.

Quanto a mim, o que há a fazer é um trabalho político de tornar mais acessível, mais interessante para as mulheres, e também para os cidadãos em geral, a participação na actividade política e estimular o seu aparecimento em funções de liderança e não este tipo de paternalismo bacoco. Lamento que a representação das mulheres em cargos de decisão política e até noutros sectores da sociedade, seja muito inferior à sua representação populacional. Temos como exemplo o Parlamento, em que apenas 17 por cento dos lugares são ocupados por mulheres, mas gostaríamos de chamar a atenção do Partido Socialista para o caso gravoso deste Governo: no seu elenco tem apenas duas ministras em 17 cargos, e a nível de secretários de Estado 30 são homens e apenas 3 são mulheres. Ora que comece o exemplo por aí.

NOTA: Os comentários de Francisco Paulino são emitidos todas as sextas-feiras, às 7 horas, com repetição às 13 e às 19 horas.